Termos de Uso
Última atualização: 3 de setembro de 2025
Termos de Uso - Imigra.pt
Última atualização: Setembro 2025
1. Aceitação dos Termos
Ao utilizar o Imigra.pt, o utilizador aceita integralmente os presentes Termos de Uso.
2. Objetivo do Portal
O Imigra.pt é um portal de apoio que compila e organiza informações relacionadas à imigração em Portugal, reunindo dados de fontes oficiais e contributos da comunidade.
3. Uso Adequado
O utilizador compromete-se a:
- Utilizar o portal apenas para fins legais e adequados
- Não interferir com o funcionamento da plataforma
- Fornecer informações verdadeiras no registo
- Não partilhar as suas credenciais de acesso
4. Conteúdo
O conteúdo disponibilizado tem caráter informativo e de apoio. Apesar do esforço em garantir a atualização e exatidão, o Imigra.pt não garante que todas as informações sejam completas, corretas ou atuais. Recomendamos confirmar sempre junto das autoridades oficiais competentes.
5. Limitação de Responsabilidade
O Imigra.pt não se responsabiliza por erros, omissões ou informações imprecisas, nem por eventuais danos resultantes do uso das informações aqui disponibilizadas.
6. Modificações
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos de Uso a qualquer momento, com aviso prévio aos utilizadores.
7. Lei Aplicável
Estes Termos são regidos pela lei portuguesa.
Política de Privacidade - Imigra.pt
Última atualização: Setembro 2025
1. Compromisso com a Privacidade
O Imigra.pt respeita a privacidade dos utilizadores e cumpre o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD - Regulamento (UE) 2016/679).
2. Recolha de Dados
São recolhidos apenas os dados necessários para o funcionamento do portal, incluindo informações de registo e autenticação.
3. Finalidade
Os dados recolhidos são utilizados exclusivamente para gestão de conta, acesso a funcionalidades reservadas e melhoria contínua do serviço.
4. Conservação e Segurança
Os dados são armazenados de forma segura e apenas pelo tempo necessário às finalidades previstas, aplicando-se medidas técnicas e organizativas adequadas.
5. Partilha de Informação
O Imigra.pt não partilha dados pessoais com terceiros para fins comerciais. Apenas poderá divulgar informação quando exigido por lei ou por autoridades competentes.
6. Direitos dos Utilizadores
Nos termos do RGPD, o utilizador pode solicitar acesso, retificação ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como a limitação ou oposição ao tratamento. Pode ainda apresentar reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
7. Alterações
O Imigra.pt reserva-se o direito de atualizar esta Política de Privacidade a qualquer momento, sendo as alterações publicadas nesta página.