Visto para Nómadas Digitais - Trabalho Remoto em Portugal

O que é o Visto Dómadas Digitais?

A autorização de residência para o exercício de atividade profissional prestada de forma remota permite a cidadãos estrangeiros viver em Portugal enquanto trabalham remotamente para empresas fora do país.

Características do Visto

Validade inicial: 2 anos
Renovação: Períodos sucessivos de 3 anos
Trabalho: Apenas atividades remotas para o exterior
Base legal: Artigo 88.º, n.º 1 "Nómadas Digitais"

Requisitos de Elegibilidade

Atividade Profissional:

Trabalho remoto para empresa no exterior
Atividade independente/freelancer
Empreendedorismo digital
Não pode trabalhar para empresas portuguesas

Rendimentos Mínimos:

Individual: 4 x salário mínimo português (€3.480 em 2025)
Com dependentes: Acréscimo de 50% por dependente
Comprovação: Últimos 3 meses

Documentos Necessários

Formulário de candidatura preenchido e assinado
Passaporte válido por mais de 3 meses
2 fotografias tipo passe atualizadas
Seguro de saúde com cobertura mínima €30.000
Registo criminal apostilado do país de origem
Comprovação de rendimentos:
- Declaracao de rendimentos
- Contratos de trabalho remoto
- Extratos bancários
- Faturação (se autónomo)
Comprovação da atividade remota:
- Contrato de trabalho remoto
- Declaração da empresa empregadora
- Portfolio de trabalhos (freelancers)
- Registo de empresa (empresários)
Alojamento em Portugal:
- Contrato de arrendamento
- Reserva de longa duração
- Termo de responsabilidade

Processo de Candidatura

Passo 1: Preparação

Reunir toda a documentação necessária
Traduzir documentos (se necessário)
Apostilar/legalizar documentos
Comprovar rendimentos dos últimos 3 meses

Passo 2: Submissão

Marcar consulta no consulado português
Apresentar documentação completa
Pagar taxas de processing
Aguardar decisão (30-60 dias)

Passo 3: Após Aprovacao

Viajar para Portugal com visto
Marcar consulta no AIMA
Solicitar título de residência
Obter número fiscal (NIF)

Vantagens do Visto

Residência legal: Viver legalmente em Portugal
Espaço Schengen: Livre circulação na UE
Flexibilidade: Trabalhar para qualquer empresa externa
Família: Reagrupamento familiar possível
Saúde: Acesso ao SNS
Educação: Ensino público para filhos

Restrições

Não pode trabalhar para empresas portuguesas
Deve manter rendimentos mínimos
Obrigatório ter seguro de saúde
Deve comunicar mudanças de residência
Renovação depende do cumprimento de requisitos

Tributação

Residente Fiscal:

Se permanecer mais de 183 dias por ano em Portugal:

Sujeito a IRS sobre rendimentos mundiais
Possível adesão ao Regime de Residente Não Habitual (RNH)
Taxa especial de 20% para atividades de alto valor acrescentado
Isenção de IRS por 10 anos (sob certas condições)

Reagrupamento Familiar

Familiares elegíveis:

Cônjuge ou parceiro de união de facto
Filhos menores de 18 anos
Filhos maiores dependentes economicamente
Pais dependentes (em casos excecionais)

Documentos para reagrupamento:

Certidões de relacionamento (casamento, nascimento)
Comprovação de dependência económica
Seguro de saúde para todos
Alojamento adequado

Renovação

Primeira renovação (após 2 anos):

Manter atividade profissional remota
Comprovar rendimentos contínuos
Sem registo criminal em Portugal
Seguro de saúde válido

Renovações subsequentes:

Períodos de 3 anos
Mesmos requisitos da primeira renovação
Pedido 30 dias antes do termo

Cidades Populares

Lisboa:

Hub tecnológico
Coworking spaces
Comunidade internacional
Boa conectividade

Porto:

Custo de vida mais baixo
Centro histórico UNESCO
Crescente comunidade tech

Braga/Aveiro:

Universidades e inovação
Custo de vida acessível
Proximidade ao Porto

Custos Orientativos

Taxa de visto: €75-90
Autorização de residência: €80
Título de residência: €45
Seguro de saúde: €200-500/ano
Traduções: €15-30/documento

Contactos Úteis

AIMA: (+351) 217 115 000
Portal dos Vistos: vistos.mne.gov.pt
Startup Portugal: startupportugal.com
Tech Visa: tech-visa.pt

Dicas Importantes

Preparar toda documentação com antecedência
Considerar assessoria jurídica especializada
Abrir conta bancária portuguesa
Aprender português básico
Pesquisar comunidades de expats
Considerar implicações fiscais no país de origem

Fontes oficiais: AIMA | Portal dos Vistos

Visto Dómadas Digitais - Trabalho Remoto em Portugal

Procedimento Passo a Passo

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