Troca de Carta de Condução Estrangeira por Portuguesa

Este guia completo explica todo o processo para trocar uma carta de condução estrangeira por uma portuguesa, baseado nas informações oficiais do IMT.

Quem pode trocar?

Qualquer pessoa com carta de condução estrangeira válida e que tenha residência legal em Portugal pode solicitar a troca.

Condições especiais por país:

Países da União Europeia: As cartas são válidas até o fim da sua validade, não sendo obrigatória a troca
Países OCDE e CPLP: Podem conduzir sem necessidade de troca imediata
Países com acordo bilateral: Têm 2 anos após estabelecer residência para efetuar a troca
Outros países: Devem trocar a carta o quanto antes após estabelecer residência

Requisitos

Requisitos gerais:

Ter a idade mínima legal para as categorias de veículos da carta
Possuir aptidão física e mental para conduzir
Ter residência legal em Portugal
Não estar proibido ou inibido de conduzir
Carta de condução válida e autenticada

Documentos necessários

Documentos obrigatórios:

Carta de condução estrangeira original - Deve estar válida e em bom estado
Documento de identificação - Cartão de Cidadão, Passaporte ou Autorização de Residência
Comprovativo de residência - Atestado de residência ou comprovativo de morada
Número de Identificação Fiscal (NIF)
Atestado Médico Eletrónico - Emitido por médico certificado pelo IMT
Certificado de avaliação psicológica - Apenas para categorias C, D e respetivas subcategorias

Documentos adicionais (conforme o caso):

Tradução certificada - Se a carta não estiver em português, francês, espanhol ou inglês
Declaração de autenticidade - Emitida pela embaixada ou consulado do país emissor
Certificado de equivalência - Para cartas de países sem acordo

Procedimento passo a passo

1. Preparação dos documentos

Reúna todos os documentos necessários
Faça a tradução certificada se necessário
Obtenha o atestado médico eletrónico

2. Preenchimento do formulário

Aceda ao site do IMT (www.imt-ip.pt)
Preencha o formulário online de pedido de troca
Imprima o comprovativo

3. Pagamento da taxa

Tipo de Serviço	Custo	Prazo
Taxa normal	€30	60 dias
Taxa urgente	€45	8 dias úteis

Formas de pagamento: Multibanco, cartão de crédito ou transferência bancária

4. Entrega dos documentos

Dirija-se a um balneário do IMT
Apresente todos os documentos originais
Proceda à recolha de dados biométricos (fotografia e assinatura)

5. Receção da carta

Prazo normal: 60 dias
Prazo urgente: 8 dias úteis
A carta é enviada por correio registado para a morada indicada

Validade da nova carta

A validade da carta portuguesa pode ser diferente da carta original:

Categoria B (ligeiros): Válida até aos 60 anos, depois renovação de 15 em 15 anos até aos 70, depois de 2 em 2 anos
Categorias C e D (pesados): Renovação de 5 em 5 anos

Casos especiais

Cartas de países sem acordo

Para cartas de países que não são aderentes às convenções internacionais de trânsito:

É necessário realizar exame de condução (teórico e prático)
Deve frequentar aulas numa escola de condução
Custos adicionais com formação e exames

Condutores profissionais

Para categorias C, D e respetivas subcategorias:

Obrigatório Certificado de Aptidão para Motorista (CAM)
Formação adicional de 35 horas
Renovação do CAM de 5 em 5 anos

Contactos úteis

IMT - Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Website: www.imt-ip.pt
Linha de Atendimento: 210 994 100
Email: geral@imt-ip.pt
Horário: Segunda a sexta, das 9h00 às 17h00

Localização dos balneários:

Lisboa, Porto, Coimbra, Faro, Évora, Braga, entre outros
Consulte o site do IMT para encontrar o balneário mais próximo

Perguntas frequentes

P: Posso conduzir enquanto aguardo a nova carta?

R: Sim, com o comprovativo do pedido e a carta original, pode conduzir durante 60 dias.

P: A minha carta está fora de validade. Posso trocar?

R: Não, a carta deve estar válida. Terá de renová-la no país de origem primeiro.

P: Perco as categorias da minha carta original?

R: As categorias equivalentes são mantidas, mas podem ter designações diferentes.

P: Preciso de entregar a carta original?

R: Sim, a carta original fica retida e é devolvida ao país emissor.

Dicas importantes

📋 Inicie o processo assim que estabelecer residência
📄 Verifique se todos os documentos estão atualizados
💾 Guarde cópias de todos os documentos
📞 Em caso de dúvida, contacte o IMT antes de se deslocar
⚡ Considere o serviço urgente se precisar da carta rapidamente
🏥 Marque o exame médico com antecedência
💰 Tenha em conta os custos adicionais (tradução, exames médicos)
🌍 Confirme se o seu país tem acordo com Portugal

Legislação aplicável

Código da Estrada
Decreto-Lei n.º 138/2012 - Regulamento da Habilitação para Conduzir
Regulamento (UE) n.º 383/2012 - Reconhecimento de cartas UE

Última atualização: 2025

Fonte oficial: Instituto da Mobilidade e dos Transportes

Troca de Carta de Condução Estrangeira por Portuguesa

Procedimento Passo a Passo

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