Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior Estrangeiros

Este guia completo explica como obter o reconhecimento oficial de diplomas de ensino superior obtidos no estrangeiro, permitindo o exercício profissional e prosseguimento de estudos em Portugal.

O que é o reconhecimento académico?

O reconhecimento de graus académicos e diplomas de ensino superior estrangeiros é o processo oficial pelo qual Portugal reconhece a validade de um diploma obtido numa instituição de ensino superior estrangeira, conferindo-lhe validade legal no país.

Finalidades do reconhecimento:

Exercício profissional: Acesso a profissões regulamentadas
Prosseguimento de estudos: Candidatura a mestrados e doutoramentos
Concursos públicos: Participação em procedimentos concursais
Equivalência salarial: Para efeitos de carreira e remuneração
Mobilidade profissional: Reconhecimento no mercado de trabalho

Quem pode solicitar?

🎓 Podem solicitar reconhecimento:

Qualquer pessoa que tenha concluído um curso de ensino superior no estrangeiro
Cidadãos portugueses que estudaram no exterior
Cidadãos estrangeiros residentes ou não em Portugal
Refugiados e apátridas com estatuto reconhecido

Condições obrigatórias:

🏛️ Instituição reconhecida: Deve ser acreditada pelas autoridades competentes do país de origem
📁 Grau completado: Curso deve estar totalmente concluído
📜 Documentação válida: Diplomas e certificados autênticos
⚖️ Validade legal: Reconhecimento oficial no país de origem

Tipos de Reconhecimento

⚡ 1. Reconhecimento Automático

Opção mais simples e rápida

Características:

✅ Processamento rápido: 30 dias
🌍 Países específicos: Lista restrita de países elegvíveis
🏫 Instituições de referência: Universidades de prestgio reconhecido
💰 Custo reduzido: Taxas mais baixas

Quem pode atribuir:

DGES (Direção-Geral do Ensino Superior)
Instituições de Ensino Superior Públicas

Limitacões:

Não disponível para todos os países
Lista de instituições e cursos é restrita
Critérios muito específicos

📊 2. Reconhecimento de Nível

Comparação com graus portugueses

Características:

🌐 Universal: Disponível para diplomas de todos os países
🎯 Categorização: Classifica como licenciado, mestre ou doutor
⏰ Prazo: 90 dias (ou 30 dias se existir precedência)
🏫 Entidade: Apenas instituições de ensino superior públicas

Avaliação baseada em:

Duração do curso
Carga horária total
Nível de entrada (requisitos de acesso)
Posição no sistema educativo do país de origem

🔍 3. Reconhecimento Específico

Análise detalhada caso a caso

Características:

🌍 Universal: Disponível para todos os países
🔬 Análise profunda: Avaliação detalhada do curso
📋 Conteúdos programticos: Comparação curricular
⏳ Prazo: 90 dias
📈 Mais rigoroso: Análise mais exigente

Inclui avaliação de:

Plano de estudos detalhado
Objectivos de aprendizagem
Metodologias de ensino
Sistemas de avaliação
Qualificações do corpo docente

Documentos Necessários

📜 Documentação base obrigatória:

Diploma/Certificado de graduação original
- Emitido pela instituição de ensino superior
- Com autenticação oficial (apostila de Haia ou legalização)
- Tradução certificada para português
Certidão com classificações (transcript)
- Lista completa de disciplinas cursadas
- Classificações obtidas em cada disciplina
- Escala de classificação utilizada
- Carga horária ou créditos ECTS
Documento de identificação
- Cartão de Cidadão, Passaporte ou Título de Residência
- Fotocópia simples
Comprovação de acesso ao ensino superior
- Certificado do ensino secundário
- Ou equivalente que deu acesso ao curso

📄 Documentação adicional (conforme tipo):

Para Reconhecimento Específico:
- Plano de estudos detalhado
- Programas das disciplinas
- Informação sobre metodologias de ensino
- Descrição do sistema educativo do país
Para cursos técnicos/profissionais:
- Informação sobre estágios ou práticas profissionais
- Certificados de competências específicas

🌐 Autenticação de documentos:

Países aderentes à Convenção de Haia:

Apostila de Haia: Suficiente para autenticação
Aplicada no país emissor do documento
Mais rápida e económica

Países não aderentes:

Legalização consular no consulado português
Processo mais demorado
Custos superiores

Procedimento Passo a Passo

1. 📋 Preparação

Determinar o tipo de reconhecimento mais adequado
Verificar se o país/instituição são elegvíveis para reconhecimento automático
Reunir toda a documentação necessária
Providenciar autenticações e traduções

2. 🌐 Acesso ao Portal Online

Site oficial: Portal da DGES
Criação de conta: Registo no sistema
Autenticação: Com Cartão de Cidadão ou Chave Móvel Digital

3. 📝 Preenchimento do Formulário

Dados pessoais: Informação completa e rigorosa
Dados académicos: Instituição, curso, período de estudos
Tipo de reconhecimento: Seleção da modalidade pretendida
Instituição avaliadora: Escolha da universidade para análise

4. 📄 Upload de Documentos

Formato digital: PDF de alta qualidade
Legibilidade: Documentos nítidos e completos
Organização: Seguir ordem indicada no formulário
Tamanho: Respeitar limites de ficheiro

5. 💰 Pagamento

Cálculo automático: Sistema calcula taxa devida
Pagamento online: Cartão de crédito ou referência Multibanco
Comprovativo: Guardar recibo de pagamento

6. 📨 Submissão

Revisão final: Verificar todos os dados
Submeter pedido: Envio eletrónico
Número de processo: Receber código de acompanhamento

7. ⏳ Acompanhamento

Portal online: Consultar estado do processo
Notificações: Emails automáticos sobre atualizações
Contacto direto: Com a instituição avaliadora se necessário

Prazos e Custos

⏰ Prazos de processamento:

Tipo de Reconhecimento	Prazo Normal	Com Precedência
Reconhecimento Automático	30 dias	15 dias
Reconhecimento de Nível	90 dias	30 dias
Reconhecimento Específico	90 dias	Não se aplica

📊 O que é a "precedência"?

Quando já existe uma decisão anterior sobre o mesmo curso da mesma instituição, o processo pode ser mais rápido.

💰 Custos (valores orientativos 2025):

Tipo de Reconhecimento	DGES	Universidades
Reconhecimento Automático	€100-150	Varia por instituição
Reconhecimento de Nível	N/A	€200-400
Reconhecimento Específico	N/A	€300-600

📋 Custos adicionais:

Apostila de Haia: €10-50 (varia por país)
Tradução certificada: €15-30 por página
Legalização consular: €20-100 por documento
Envio de documentos: €10-50 (se necessário)

Instituições Avaliadoras

🏫 Universidades Públicas (principais):

Universidade de Lisboa
Universidade do Porto
Universidade de Coimbra
Universidade Nova de Lisboa
Universidade do Minho
Universidade de Aveiro
Instituto Superior Técnico

📅 Critérios de escolha:

Área científica: Escolha instituição com expertise na sua área
Localização: Proximidade geográfica pode facilitar contactos
Experiência: Instituições com mais experiência em reconhecimentos
Prazos: Alguns podem ter prazos mais curtos
Custos: Taxas podem variar entre instituições

Resultados Possíveis

✅ Reconhecimento Concedido

Certidão de Reconhecimento: Documento oficial
Número Único de Reconhecimento: Identificação permanente
Grau reconhecido: Licenciado, Mestre ou Doutor
Validade permanente: Não expira

⚠️ Reconhecimento Condicionado

Formação complementar: Disciplinas adicionais exigidas
Estágio profissional: Experiência prática necessária
Exame de competências: Avaliação adicional
Prazo para cumprimento: Condições devem ser satisfeitas

❌ Reconhecimento Recusado

Fundamentos da recusa: Explicação detalhada
Direito de recurso: Impugnação da decisão
Alternativas sugeridas: Outras vias possíveis
Reapresentação: Com documentação adicional

Recursos e Reclamações

⚖️ Recurso hierárquico:

Prazo: 30 dias úteis após notificação
Fundamentação: Apresentação de argumentos sólidos
Documentação: Novas evidências se aplicável
Entidade superior: Dirigido ao órgão hierárquico

📄 Recurso contencioso:

Tribunal Administrativo: Após esgotamento da via administrativa
Prazo: 60 dias
Patroconío jurídico: Aconselhável

📞 Reclamações:

DGES: Para questões procedimentais
Provedoria do Estudante: Das instituições de ensino superior
Portal da Queixa: Plataforma online

Reconhecimento por Áreas Específicas

🏥 Profissões de Saúde

Documentação adicional:

Registo profissional no país de origem
Certidão de conduta profissional
Comprovação de prática clínica
Conhecimentos de português (se exigido)

Entidades reguladoras:

Ordem dos Médicos
Ordem dos Enfermeiros
Ordem dos Farmacêuticos
Ordem dos Médicos Dentistas

🏫 Profissões de Educação

Reconhecimento pela DGES + qualificação profissional
Formação pedagógica pode ser exigida
Domínio do português comprovado

⚖️ Profissões Jurídicas

Reconhecimento académico + exame de acesso
Ordem dos Advogados: Exame e estágio
Notariado/Solicitadoria: Concursos específicos

📐 Engenharias e Arquitetura

Ordem dos Engenheiros
Ordem dos Arquitectos
Análise de competências técnicas
Experiência profissional pode ser valorizada

Casos Especiais

🏃‍♂️ Refugiados e Requerentes de Asilo

Documentação limitada: Processos adaptados
Declarações sob compromisso de honra
Avaliação por competências
Apoio do ACIDI/ACM

🏭 Instituições não reconhecidas

"Diploma mills": Instituições não acreditadas
Verificação rigorosa do estatuto da instituição
Recurso a bases de dados internacionais

📝 Diplomas antigos

Instituições extintas: Verificação de legitimidade
Sistemas educativos alterados
Documentação adicional pode ser necessária

Dicas Práticas

📅 Planeie com antecedência: Processo pode demorar 3-4 meses
🔍 Verifique eligibilidade: Consulte listas de instituições reconhecidas
💼 Escolha o tipo certo: Avalie qual o reconhecimento mais adequado
📷 Digitalize com qualidade: Documentos legvíveis e completos
🌍 Traduções rigorosas: Use apenas tradutores certificados
📞 Mantenha contacto: Com a instituição avaliadora
💾 Guarde cópias: De toda a documentação e correspondência
📈 Prepare-se para condicionalidades: Formação complementar pode ser exigida

Contactos Úteis

🏛️ DGES - Direção-Geral do Ensino Superior:

Website: www.dges.gov.pt
Email: dges@dges.gov.pt
Telefone: 213 925 300
Morada: Av. Duque de Ávila, 137, 1069-016 Lisboa

📞 Apoio ao reconhecimento:

Email específico: reconhecimento@dges.gov.pt
Horário de atendimento: Segunda a sexta, 9h-17h

🌐 Recursos online:

Portal do reconhecimento: DGES Reconhecimento
Lista de instituições: Base de dados oficial
Formulários: Download no site da DGES

🏬 Outras entidades:

NARIC Portugal: Rede de reconhecimento académico
ENIC: Rede europeia de reconhecimento
CNE: Conselho Nacional de Educação

Perguntas Frequentes

P: Posso trabalhar enquanto aguardo o reconhecimento?

R: Depende da profissão. Para atividades regulamentadas, geralmente é necessário aguardar. Para outras, pode apresentar os documentos estrangeiros.

P: O reconhecimento é válido em toda a UE?

R: O reconhecimento português facilita o processo noutros países da UE, mas cada país tem os seus procedimentos.

P: Posso candidatar-me a várias instituições simultaneamente?

R: Não é recomendável nem necessário. Escolha uma instituição adequada à sua área.

P: E se a minha instituição não estiver na lista?

R: Ainda pode solicitar reconhecimento. Será feita verificação da acreditação da instituição.

P: Quanto tempo é válido o reconhecimento?

R: O reconhecimento académico é permanente. Para o exercício profissional, podem existir outros requisitos.

P: Posso recorrer se não concordar com a decisão?

R: Sim, tem 30 dias para apresentar recurso hierárquico com fundamentação adequada.

Legislação Aplicável

Decreto-Lei nº 341/2007 - Regime jurídico de reconhecimento de graus académicos
Decreto-Lei nº 66/2018 - Regime jurídico de desenvolvimento e qualidade do ensino superior
Portaria nº 33/2019 - Regulamento de reconhecimento de graus estrangeiros
Convenção de Lisboa - Reconhecimento de qualificações do ensino superior na Europa

📅 Última atualização: 2025

🌐 Fontes oficiais: DGES | Portal do Governo | Conselho Nacional de Educação

Reconhecimento de Graus Académicos e Diplomas de Ensino Superior Estrangeiros

Procedimento Passo a Passo

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