Reconhecimento de Diplomas Médicos Estrangeiros em Portugal - 2025

Nova Lei de Reconhecimento

Desde 11 de outubro de 2023, um novo decreto-lei estabelece um regime especial de reconhecimento de diplomas médicos estrangeiros para fortalecer o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

Como Funciona o Novo Processo

Reconhecimento Automático:

Diplomas já aceites por Estados-Membros da UE
Graus estrangeiros individuais, sem necessidade de reconhecer todo o sistema educativo do país
Reconhecimento feito por despacho ministerial conjunto

Direitos Concedidos:

Direitos equivalentes ao mestrado português em Medicina
Possibilidade de inscrição na Ordem dos Médicos
Exercício da profissão médica em Portugal

Requisitos e Limitações

Condições Obrigatórias:

Contingentes limitados: Reconhecimento sujeito a quotas específicas
Compromisso SNS: Médicos devem trabalhar no SNS por períodos predeterminados
Qualidade institucional: Diplomas de "instituições de qualidade reconhecida"
Avaliação individual: Cada caso é analisado individualmente

Documentos Necessários

Diploma original da licenciatura/mestrado em Medicina
Certidão de disciplinas com notas e carga horária
Apostila de Haia ou legalização consular
Tradução certificada para português
Registo criminal do país de origem
Certificado de exercício profissional (se aplicável)
Currículum vitae detalhado
Carta de motivação para trabalhar no SNS

Processo de Candidatura

Passo 1: Avaliação de Elegibilidade

Verificar se o diploma é de instituição reconhecida
Confirmar disponibilidade de vagas no contingente
Preparar documentação completa

Passo 2: Submissão

Apresentar candidatura à Direção-Geral do Ensino Superior (DGES)
Entregar documentação apostilada e traduzida
Pagar taxas administrativas

Passo 3: Análise

Avaliação técnica do diploma
Verificação de qualificações
Análise de adequação ao SNS

Passo 4: Decisão

Despacho ministerial conjunto
Notificação da decisão
Condições de exercício no SNS

Inscrição na Ordem dos Médicos

Após o reconhecimento:

Apresentar certidão de reconhecimento
Documentos de identificação e residência
Comprovação de seguro de responsabilidade civil
Pagamento de quotas e taxas
Exame de português médico (se necessário)

Especialidades Médicas

Reconhecimento de Especialização:

Processo separado para especialidades
Avaliação pelo Colégio da Especialidade
Possível necessidade de complemento formativo
Prova de avaliação de conhecimentos

Obrigações no SNS

Período Mínimo:

Trabalho exclusivo no SNS por período determinado
Impossibilidade de exercício privado durante o período
Cumprimento de objetivos assistenciais
Participação em programas de formação contínua

Países Prioritários

Diplomas com maior probabilidade de reconhecimento:

Estados-Membros da União Europeia
Países com acordos bilaterais
Instituições com ranking internacional reconhecido
Países de língua portuguesa (CPLP)

Custos Estimados

Taxa de reconhecimento: €200-400
Apostila de Haia: Varia por país
Tradução certificada: €20-40 por página
Inscrição Ordem Médicos: €150-300
Seguro responsabilidade civil: €200-500/ano

Prazos

Análise do processo: 60-120 dias
Despacho ministerial: 30-60 dias
Inscrição na Ordem: 30-45 dias
Processo total: 4-8 meses

Contactos Úteis

DGES: (+351) 213 124 000
Ordem dos Médicos: (+351) 217 519 301
Ministério da Saúde: (+351) 218 430 500

Recursos de Apoio

Centro de Informação e Orientação da DGES
Gabinete de Apoio ao Médico da Ordem
Serviços consulares portugueses no estrangeiro

Importante: Este processo destina-se a suprir necessidades específicas do SNS e tem vagas limitadas. Recomenda-se assessoria especializada.

Fonte oficial: Portal do Governo de Portugal | DGES

Reconhecimento de Diplomas Médicos Estrangeiros

Procedimento Passo a Passo

Comentários