PB4 - Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM)

Este guia completo explica como solicitar e utilizar o PB4, documento essencial para brasileiros acessarem o sistema de saúde pública em Portugal através do SNS.

O que é o PB4?

O PB4, oficialmente chamado de Certificado de Direito à Assistência Médica (CDAM), é um documento oriundo do Acordo Previdenciário entre Brasil, Portugal, Cabo Verde e Itália. Este certificado permite que cidadãos brasileiros usufruam do sistema público de saúde em Portugal (SNS - Sistema Nacional de Saúde) nas mesmas condições que os cidadãos portugueses.

Quem pode solicitar?

Podem solicitar o PB4:

Cidadãos brasileiros natos ou naturalizados, maiores de 18 anos
Dependentes do solicitante (cônjuge, filhos menores, etc.)
Estrangeiros legalmente no Brasil que atendam aos requisitos:
- Residência no Brasil por 10 anos ou mais
- Contribuição ao INSS por 5 anos ininterruptos ou mais

Documentos necessários

Documentação básica:

Passaporte brasileiro atualizado
Documento de identificação (RG, CNH ou outro documento oficial com foto)
Comprovante de vínculo previdenciário (pode ser obtido no site do INSS)
Para dependentes: certidões de nascimento ou casamento
Documentos específicos conforme situação individual

Como solicitar - Passo a passo

1. Acesse o portal gov.br

A solicitação é feita exclusivamente online através do portal oficial do governo brasileiro.

2. Faça login com sua conta gov.br

Se ainda não possui conta, será necessário criar uma.

3. Preencha o formulário eletrónico

Informe todos os dados solicitados com atenção:

Dados pessoais
Período de permanência em Portugal
Motivo da viagem
Informações previdenciárias

4. Anexe os documentos digitalizados

Todos os documentos devem estar em formato PDF ou imagem legível.

5. Acompanhe o processo

Após o envio, você pode acompanhar o andamento pelo próprio portal.

Características importantes

✅ Vantagens:

Gratuito: Não há custos para emissão
Rápido: Análise entre 1 a 15 dias
Digital: Processo 100% online
Não requer apostilamento: Documento já é válido internacionalmente

⏰ Validade:

Período: De 6 meses a 1 ano
Renovação: Pode ser solicitada nova via antes do vencimento
Uso: Válido durante todo o período de permanência em Portugal

Uso em Portugal

Como utilizar o PB4 no SNS:

Ao chegar em Portugal, dirija-se ao Centro de Saúde da sua área de residência
Apresente o PB4 junto com seu passaporte
Solicite a inscrição no SNS como beneficiário do acordo
Receba seu número de utente temporário

Direitos garantidos:

Consultas médicas
Exames
Internações hospitalares
Urgências e emergências
Medicamentos com comparticipação

Dicas importantes

⚠️ Atenção:

📅 Solicite com antecedência: Faça o pedido pelo menos 30 dias antes da viagem
🖨 Imprima várias cópias: Tenha sempre uma cópia consigo
📱 Digitalize o documento: Mantenha uma cópia digital segura
⏳ Verifique a validade: Confirme se o período cobre toda sua estadia

📝 Para estudantes:

Estudantes que vão permanecer mais de 1 ano em Portugal devem:

Solicitar o PB4 com validade máxima
Renovar antes do vencimento
Manter vínculo com o INSS ativo

Contatos úteis

Em caso de dúvidas ou urgências:

E-mail: cdam.df@saude.gov.br
Portal gov.br: Acompanhamento online do processo
Consulado do Brasil em Portugal: Para orientações adicionais

Perguntas frequentes

P: O PB4 substitui o seguro saúde?

R: O PB4 dá acesso ao sistema público de saúde, mas não cobre:

Repatriação sanitária
Transporte médico
Tratamentos privados

Por isso, muitos viajantes optam por ter também um seguro saúde complementar.

P: Posso usar o PB4 em outros países?

R: O PB4 é válido apenas nos países do acordo:

Portugal
Cabo Verde
Itália

Para outros países da Europa, é necessário seguro saúde.

P: E se eu já estiver em Portugal?

R: O ideal é solicitar o PB4 antes de viajar. Porém, em casos excepcionais, é possível solicitar através do Consulado Brasileiro em Portugal, mas o processo pode ser mais demorado.

P: O PB4 é gratuito?

R: Sim, não há nenhuma taxa para solicitar o PB4. Desconfie de sites que cobrem pelo serviço.

P: Quanto tempo demora a análise?

R: O processo de análise leva entre 1 a 15 dias úteis, dependendo da complexidade do caso.

Importante saber

Aspecto	Detalhes
Custo	Gratuito
Prazo de análise	1 a 15 dias úteis
Validade	6 meses a 1 ano
Renovação	Possível antes do vencimento
Países válidos	Portugal, Cabo Verde, Itália

Legislação aplicável

Acordo de Segurança Social Brasil-Portugal
Decreto nº 8.702/2016 - Regulamenta o acordo
Portaria MS nº 2.636/2017 - Procedimentos para emissão do CDAM

Última atualização: 2025

Fontes oficiais: Portal gov.br | Ministério da Saúde | ACSS Portugal

PB4 - Certificado de Direito à Assistência Médica

Procedimento Passo a Passo

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