Como Pedir o Cartão de Cidadão - Guia Completo

Este guia abrangente explica todo o processo para pedir o Cartão de Cidadão português, desde os primeiros passos até ao levantamento do documento, incluindo informações para brasileiros.

O que é o Cartão de Cidadão?

O Cartão de Cidadão é o documento oficial de identificação dos cidadãos portugueses que concentra num só cartão várias funções:

🗺 Funções integradas:

Identificação civil: Substitui o Bilhete de Identidade
Identificação fiscal: Número de Contribuinte
Segurança Social: Número de Identificação da Segurança Social (NISS)
Serviço Nacional de Saúde: Número de utente
Identificação eleitoral: Para voto eletrónico
Assinatura digital: Certificados eletrónicos

Quem pode pedir o Cartão de Cidadão?

🇵🇹 Cidadãos portugueses:

Todos os cidadãos portugueses natos ou naturalizados
Menores de idade: Pedido pelos pais ou representantes legais
Recém-nascidos: Obrigatório pedir até 20 dias após nascimento

🇧🇷 Cidadãos brasileiros:

Brasileiros com título de residência válido em Portugal
Ao abrigo do Tratado de Porto Seguro
Com Estatuto de Igualdade de Direitos
Mesmo processo que cidadãos portugueses

Situações especiais:

Dupla nacionalidade: Podem optar pelo Cartão de Cidadão português
Refugiados: Com estatuto reconhecido
Apátridas: Com documento de viagem português

Obrigatoriedade e prazos

⏰ Prazos obrigatórios:

Situação	Prazo	Observações
Recém-nascidos	Até 20 dias	Após o nascimento
1º Cartão (gratuito)	Até 1 ano de idade	Sem custos
Renovação	Até 30 dias após expirar	Para evitar coimas
Naturalizados	Até 30 dias	Após obtenção da nacionalidade

⏱️ Validade do Cartão:

Até 6 anos: Válido por 2 anos
6 a 25 anos: Válido por 5 anos
25 a 50 anos: Válido por 10 anos
50 a 65 anos: Válido por 7 anos
Acima de 65 anos: Válido por 10 anos

Onde pedir o Cartão de Cidadão

🌐 1. Pedido Online (limitado)

Disponível apenas para:

Bebés até 1 ano de idade
Através do portal Nascer Cidadão
Gratuito e mais conveniente

🏢 2. Pedido Presencial

Locais oficiais:

Balneários do IRN: Instituto dos Registos e do Notariado
- Disponíveis em todo o país
- Horário normal de funcionamento
Lojas do Cidadão:
- Serviço integrado
- Horários alargados
- Agendamento recomendado
Balneários Nascer Cidadão:
- Em maternidades e hospitais
- Específicos para recém-nascidos

Regiões Autónomas:

Açores: Lojas RIAC (Rede Integrada de Apoio ao Cidadão)
Madeira: Balneários do IRN e Lojas do Cidadão

No estrangeiro:

Postos consulares portugueses
- Consulados e vice-consulados
- Agendamento obrigatório
- Prazos mais longos

Documentos necessários

🗺 Para cidadãos portugueses:

Primeiro cartão:

Certidão de nascimento (original ou cópia certificada)
Documento de identificação (se existente)
Fotografia tipo passe (3,5 x 4,5 cm)
Para menores: Documento de identificação dos pais/representantes

Renovação:

Cartão de Cidadão anterior (mesmo que expirado)
Fotografia tipo passe recente
Documento adicional (se houver alterações de dados)

🇧🇷 Para brasileiros:

Título de residência válido
Passaporte brasileiro
Comprovativo do Estatuto de Igualdade
Certidão de nascimento apostilada
Fotografia tipo passe

📷 Especificações da fotografia:

Dimensões: 3,5 x 4,5 cm
Fundo: Liso e claro (branco ou azul claro)
Qualidade: Nítida e recente (máximo 6 meses)
Pose: Frontal, sem óculos escuros, cabeça descoberta
Expressão: Neutra, boca fechada

Processo de pedido passo a passo

1. 📋 Preparação

Reúna todos os documentos necessários
Tire fotografia conforme especificações
Verifique validade dos documentos
Escolha local e horário de atendimento

2. 📅 Agendamento (recomendado)

Online: Através do site do IRN
Telefone: Contacte o balneário diretamente
Presencial: Dirija-se ao local (maior tempo de espera)

3. 🏢 Comparecência

Apresentação: Chegue 15 minutos antes da hora marcada
Documentação: Entregue todos os documentos
Verificação: Confirme dados pessoais
Dados biométricos: Recolha de impressões digitais
Fotografia: Pode ser tirada no local (custo adicional)

4. 💰 Pagamento

Formas aceites: Dinheiro, Multibanco, cartão
Recibo: Guarde o comprovativo de pagamento
Código de seguimento: Para acompanhar o processo

5. ⏳ Aguardar processamento

Acompanhamento online: Através do site do IRN
Notificações: SMS ou email quando estiver pronto

6. 🎫 Levantamento

Local: Mesmo balneário onde fez o pedido (ou outro se especificado)
Prazo: 1 ano para levantar após conclusão
Identificação: Leve documento de identificação e recibo

Prazos de entrega e custos

⏰ Prazos de processamento:

Tipo de Pedido	Prazo	Custo Base
Normal	8-11 dias úteis	€15
Urgente	3-7 dias úteis	€30
Muito urgente	1-2 dias úteis	€50
Extremamente urgente	Mesmo dia/dia seguinte	€100

💰 Custos adicionais:

Fotografia no local: +€5
Entrega ao domicílio: +€10
Entrega noutro balneário: +€5
Envio para o estrangeiro: Varia conforme destino

✅ Serviços gratuitos:

1º cartão para bebés até 1 ano
Cidadãos carenciados (com comprovação)
Substituição por defeito de fabrico

Situações especiais

👶 Para recém-nascidos:

Serviço "Nascer Cidadão":

Onde: Maternidades e hospitais
Inclui: Registo de nascimento + 1º Cartão de Cidadão
Custo: Gratuito
Vantagem: Tudo resolvido num só local

Documentos necessários:

Documentos de identificação dos pais
Boletim clínico do nascimento
Escolha do nome da criança

🔄 Renovação:

Quando renovar:

⏰ Até 30 dias antes do prazo de validade
⚠️ Até 30 dias depois de expirar (sujeito a coima)

Processo simplificado:

Apresentar cartão anterior (mesmo expirado)
Nova fotografia
Pagamento da taxa
Sem necessidade de outros documentos (se dados inalterados)

👥 Substituição:

Motivos para substituir:

Perda ou roubo: Apresentar queixa policial
Dano ou deterioração: Apresentar cartão danificado
Alteração de dados: Com documentação comprovativa
Defeito de fabrico: Substituição gratuita

Cartão de Cidadão Digital

📱 Funcionalidades digitais:

Chave Móvel Digital: Autenticação via telemóvel
Certificados digitais: Para assinatura eletrónica
Autenticação.Gov: Acesso a serviços públicos online
Portal do Cidadão: Gestão de dados pessoais

Ativação dos certificados:

Descarregar software: Aplicativo Autenticação.Gov
Ativar PIN: No primeiro uso
Configurar PUK: Para desbloqueio em caso de esquecimento
Testar funcionalidades: Acesso a serviços online

Vantagens do Cartão de Cidadão

🔒 Segurança:

Chip criptográfico: Proteção contra falsificação
Dados biométricos: Impressões digitais
Assinatura digital: Validade jurídica

⚙️ Conveniência:

Múltiplas funções: Um só cartão para tudo
Reconhecimento UE: Válido em toda a União Europeia
Serviços online: Acesso digital aos serviços públicos

🌍 Utilizações:

Identificação pessoal
Viagens na UE (como documento de viagem)
Acesso a serviços de saúde
Voto eletrónico
Declarações de impostos online
Assinatura de contratos digitais

Problemas comuns e soluções

⚠️ Situações frequentes:

Problema	Solução
Esqueci o PIN	Use o PUK ou solicite novo no IRN
Cartão danificado	Solicite substituição com cartão danificado
Perdi o cartão	Faça queixa na polícia e solicite substituição
Dados incorretos	Retifique no registo civil e solicite novo cartão
Não consigo levantar	Verifique se ainda está no prazo de 1 ano

Contacto para apoio:

Linha de Apoio IRN: 210 990 100
Email: cartaodecidadao@irn.mj.pt
Horário: Segunda a sexta, 9h-17h

Direitos e deveres

⚖️ Obrigações legais:

Porte obrigatório: Cidadãos com mais de 16 anos
Apresentação às autoridades: Quando solicitado
Conservação: Manter em bom estado
Comunicação de alterações: Mudanças de dados pessoais

🔒 Proteção de dados:

Confidencialidade: PIN e PUK são pessoais e intransmissíveis
Não partilhe: Nunca empreste o cartão a terceiros
Denuncie perda: Imediatamente em caso de perda ou roubo

Coimas e multas

💸 Valores das coimas (2025):

Infração	Coima
Não pedir o 1º cartão no prazo	€50 - €500
Não renovar no prazo	€50 - €500
Não comunicar alterações	€50 - €500
Não apresentar às autoridades	€50 - €500

Como evitar coimas:

📅 Marque na agenda: Data de renovação
🗺 Verifique validade: Regularmente
📨 Atualize dados: Sempre que houver alterações
⏰ Renove antecipadamente: Até 30 dias antes do prazo

Dicas práticas

📋 Organize-se: Prepare toda documentação com antecedência
📅 Agende: Evite filas e tempos de espera
📷 Fotografia: Tire várias para escolher a melhor
💰 Leve troco: Nem todos os balneários aceitam cartão
🗺 Guarde recibo: Até levantar o cartão
📱 Descarregue app: Para acompanhar o processo
🔄 Verifique dados: Na entrega, confirme se tudo está correto
🔒 Ative certificados: Para usar serviços digitais

Contactos úteis

🏛️ Instituto dos Registos e do Notariado (IRN):

Website: www.irn.justica.gov.pt
Linha de apoio: 210 990 100
Email Cartão de Cidadão: cartaodecidadao@irn.mj.pt
Horário: Segunda a sexta, 9h-17h

🌐 Portais online:

Portal do Cidadão: www.portaldocidadao.pt
Autenticação.Gov: www.autenticacao.gov.pt
ePortugal: eportugal.gov.pt

📞 Apoio técnico:

Suporte certificados digitais: 210 990 100
Problemas técnicos: suporte.cartaocidadao@ama.pt

Perguntas frequentes

P: Posso viajar na Europa só com o Cartão de Cidadão?

R: Sim, o Cartão de Cidadão é válido para viagens em todos os países da UE, Espaço Schengen e alguns outros.

P: O que faço se o meu cartão expirar no estrangeiro?

R: Contacte o consulado português mais próximo. Pode solicitar um novo cartão ou documento temporário.

P: Posso ter Cartão de Cidadão e passaporte ao mesmo tempo?

R: Sim, são documentos complementares. O passaporte é necessário para viagens fora da UE.

P: O Cartão de Cidadão substitui todos os outros cartões?

R: Substitui BI, cartão de contribuinte, NISS e utente do SNS. Não substitui carta de condução ou passaporte.

P: Quanto tempo tenho para levantar o cartão?

R: Tem 1 ano após a conclusão do processo. Depois desse prazo, o cartão é destruído.

P: Posso alterar o local de levantamento?

R: Sim, mediante pagamento de taxa adicional (€5) e dentro do prazo de validade.

Legislação aplicável

Lei nº 7/2007 - Aprovação do Cartão de Cidadão
Decreto-Lei nº 250/2007 - Implementação do Cartão de Cidadão
Portaria nº 1353/2007 - Regulamento do Cartão de Cidadão
Lei nº 37/2014 - Simplificação administrativa

📅 Última atualização: 2025

🌐 Fontes oficiais: Portal do Governo | IRN | Portal do Cidadão

Como Pedir o Cartão de Cidadão - Guia Completo

Procedimento Passo a Passo

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