Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada - Guia AIMA 2025

Este manual explica como obter autorização de residência para exercer atividade altamente qualificada em Portugal, baseado nas informações oficiais do AIMA.

O que é a Atividade Altamente Qualificada

Definição

A Autorização de Residência para Atividade Altamente Qualificada destina-se a profissionais com elevadas qualificações académicas ou técnicas que pretendem exercer atividades especializadas em Portugal.

Características

Público-alvo: Profissionais altamente especializados
Requisitos salariais: Salários acima da média nacional
Qualificações: Formação superior ou experiência relevante
Objetivo: Atraição de talento qualificado

Base Legal

Artigo 90.º do REPSAE
Decreto Regulamentar n.º 84/2007
Portaria n.º 1563/2007

Requisitos Salariais

Salário Mínimo (Regra Geral)

1,5x a média salarial anual bruta nacional
Valor 2025: €2.157/mês (aproximadamente)
Base de cálculo: Salário médio nacional atualizado anualmente

Salário Reduzido (Grupos Específicos)

Para profissões dos Grupos 1 e 2 da Classificação Nacional de Profissões:

1,2x a média salarial anual bruta nacional
Valor 2025: €1.725,60/mês (aproximadamente)
Aplicabilidade: Profissões altamente especializadas

Grupos de Profissões Elegíveis (Salário Reduzido)

Grupo 1 - Representantes do Poder Legislativo e de Órgãos Executivos:

Diretores executivos
Administradores
Diretores de departamento

Grupo 2 - Especialistas das Atividades Intelectuais e Científicas:

Ciência e Engenharia:
- Engenheiros
- Investigadores científicos
- Matemáticos e estatisticos
Saúde:
- Médicos
- Enfermeiros especialistas
- Farmacêuticos
Ensino:
- Professores universitários
- Investigadores em educação
Economia e Gestão:
- Economistas
- Analistas financeiros
- Consultores de gestão
Direito:
- Advogados
- Juristas
- Magistrados
Tecnologias da Informação:
- Analistas de sistemas
- Programadores especializados
- Arquitetos de software

Documentos Necessários

Documentação de Identificação

Passaporte válido
- Validade superior a 3 meses
- Páginas livres para vistos
Duas fotografias tipo passe
- Recentes, fundo liso, boa qualidade
- Apenas para alguns balcões AIMA

Documentação Académica

Certificado de Habilitacoes Autenticado
- Diploma de ensino superior
- Mestrado ou doutoramento (valorizado)
- Apostilado/legalizado no país de origem
- Traduzido para português por tradutor certificado
Reconhecimento Académico (quando necessário)
- NARIC - reconhecimento de qualificações
- Ordem profissional (se aplicável)
- Certificaca̧ão de competências

Documentação Profissional

Declaracao da Entidade Empregadora
- Identificação completa da empresa
- Função a desempenhar
- Salário oferecido (acima do mínimo)
- Duração do contrato
- Assinada e carimbada
Contrato de Trabalho
- Assinado por ambas as partes
- Condições claramente especificadas
- Salário conforme aos requisitos

Atividade Independente (Alternativa)

Comprovação de Atividade Independente
- Plano de negócios detalhado
- Projeção de rendimentos
- Recursos financeiros adequados
Contrato de Prestação de Serviços
- Com empresas portuguesas
- Valor dos serviços acima do mínimo
- Duração e condições

Documentação de Residência

Visto de Residência
- Para atividade altamente qualificada
- Válido na data de entrada
Declaração de Morada
- Sob compromisso de honra
- Especificando termos de habitação
Comprovativo de Alojamento
- Contrato de arrendamento ou propriedade
- Adequado às necessidades

Registos Oficiais

Comprovativo de Inscrição Fiscal (NIF)
Comprovativo de Inscrição na Segurança Social (NISS)

Saúde e Antecedentes

Registo Criminal
- Do país de nacionalidade e residência anterior
- Apostilado/legalizado e traduzido
- Validade máxima de 3 meses
Seguro de Saúde
- Cobertura mínima €30.000
- Válido em Portugal

Processo de Candidatura

Fase 1: Obtenção do Visto

Candidatura no consulado português
Apresentar documentação completa
Comprovar requisitos salariais
Aguardar decisão (30-60 dias)

Fase 2: Entrada em Portugal

Viajar dentro da validade do visto
Apresentar visto na fronteira
Obter carimbo de entrada

Fase 3: Pedido de Autorização

Agendar consulta no AIMA
Submeter pedido presencial
Pagar taxas administrativas
Aguardar decisão

Agendamento no AIMA

Métodos de Agendamento

Portal online: Sistema de agendamento AIMA
Telefone: (+351) 217 115 000
Horário: Segunda-sexta, 8h00-20h00
Plataforma eletrónica: Em desenvolvimento

Preparação para a Consulta

Todos os documentos originais
Cópias simples de cada documento
Formulário preenchido
Meios de pagamento das taxas

Avaliação e Decisão

Critérios de Aprovação

Qualificações adequadas
- Formação superior relevante
- Experiência profissional comprovada
- Reconhecimento das habilitaca̧ões
Requisitos salariais
- Salário igual ou superior ao mínimo
- Comprovação documental
- Contrato válido
Condições gerais
- Entrada legal em Portugal
- Registo criminal limpo
- Seguro de saúde adequado

Verificações Realizadas

Autenticação documental
Consulta de antecedentes
Confirmação junto do empregador
Validação das qualificações

Características da Autorização

Duração

Autorização inicial: 2 anos
Renovações: Períodos sucessivos de 3 anos
Condição: Manutenção dos requisitos

Direitos

Exercer atividade altamente qualificada
Residir em Portugal
Circular livremente no espaço Schengen
Acesso a serviços públicos
Reagrupamento familiar
Possibilidade de trabalho independente

Obrigações

Manter qualificações relevantes
Cumprir requisitos salariais
Manter atividade profissional
Cumprir obrigações fiscais
Comunicar alterações

Vantagens Especiais

Facilitações

Processo acelerado: Prioridade na análise
Renovações simplificadas: Menos documentação
Mobilidade profissional: Mais flexibilidade
Transições: Para outros regimes de residência

Reconhecimento Internacional

Cartão Azul UE: Possibilidade de candidatura
Mobilidade europeia: Facilitações na UE
Networking profissional: Acesso a redes especializadas

Custos

Taxas AIMA (2025)

Serviço	Valor	Observações
Autorização inicial	€80	Taxa base
Título de residência	€45	Cartão físico
Renovação	€80	Cada renovação
2ª via	€45	Substituição

Outros Custos

Visto de residência: €75 (no consulado)
Reconhecimento académico: €50-200
Traduções: €20-40/documento
Apostilas: Variável por país
Seguro de saúde: €300-600/ano

Prazos

Processamento

Visto no consulado: 30-60 dias
Autorização no AIMA: 30-60 dias
Casos complexos: Até 90 dias
Emissão do título: 15 dias após aprovação

Agendamentos

Lisboa/Porto: 4-8 semanas
Outras regiões: 2-4 semanas
Época alta: Prazos alargados

Renovação

Primeira Renovação

Manutenção da atividade: Trabalho na área
Requisitos salariais: Continuar a cumprir
Qualificações: Manter relevância
Registo limpo: Sem infrações graves

Documentação para Renovação

Declaração de manutenção da atividade
Comprovação salarial atualizada
Registo criminal português
Seguro de saúde válido

Transições

Para Residência Permanente

Elegibilidade: Após 5 anos de residência legal
Vantagens: Segurança jurídica
Requisitos: Manutenção da residência

Para Cartão Azul UE

Candidatura possível: Após 2 anos
Vantagens: Mobilidade na UE
Requisitos adicionais: Conforme regulamento UE

Para Nacionalidade Portuguesa

Elegibilidade: Após 5 anos
Requisitos: Conhecimento da língua, integração
Vantagens: Cidadania europeia

Reagrupamento Familiar

Familiares Elegíveis

Cônjuge ou parceiro de união de facto
Filhos menores de 18 anos
Filhos maiores dependentes
Pais dependentes (casos excecionais)

Requisitos Adicionais

Salário adequado: Suporte familiar
Alojamento: Adequado ao número de pessoas
Seguro de saúde: Para todos
Vínculos: Documentação familiar apostilada

Situações Especiais

Mudança de Empregador

Comunicação obrigatória: Informar AIMA
Manutenção dos requisitos: Salário e qualificações
Nova documentação: Do novo empregador

Trabalho Independente

Transição possível: Para atividade autónoma
Requisitos: Manter rendimentos mínimos
Processo: Alteração da autorização

Formação Complementar

Atualização: Manter-se atualizado na área
Novas qualificações: Valoriza renovações
Certificações: Profissionais da área

Dicas de Sucesso

🎯 Especialização: Manter-se altamente qualificado
💼 Networking: Desenvolver rede profissional
💰 Salário: Negociar remuneração adequada
📅 Planeamento: Antecipar renovações
🌐 Idioma: Dominar português
📚 Formação contínua: Atualizar competências
🔍 Legislação: Manter-se informado
⚖️ Assessoria: Apoio jurídico quando necessário

Contactos Oficiais

AIMA - Agência para a Integração, Migrações e Asilo

Website: aima.gov.pt
Linha de apoio: (+351) 217 115 000
Horário: Segunda-sexta, 8h00-20h00
Email: Através do portal oficial

Outras Entidades

NARIC Portugal: Reconhecimento de qualificações
Ordens profissionais: Registo/certificação
DGES: Questões do ensino superior

Legislação Aplicável

REPSAE - Decreto Regulamentar n.º 84/2007
Lei de Estrangeiros - Lei n.º 23/2007
Classificação Nacional de Profissões
Portaria de taxas em vigor
Regulamentos da UE sobre Cartão Azul

Última atualização: 2025

Fonte oficial: AIMA - Atividade Altamente Qualificada

Autorização para Atividade Altamente Qualificada - AIMA

Procedimento Passo a Passo

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